Douglas SenturiãoAdvocacia

Licitações · Recurso e mandado de segurança

Inabilitado ou desclassificado na licitação? Os prazos são curtos.

Analisamos a decisão, o edital e a ata para dizer se cabe recurso, impugnação ou mandado de segurança, e o que fazer primeiro. O escritório retorna em até 1 dia útil.

Você se reconhece?

Isto está acontecendo com a sua empresa?

  • A empresa foi inabilitada ou desclassificada e a decisão não parece estar de acordo com o edital.

  • O prazo do recurso está correndo e ninguém na empresa sabe ao certo como contá-lo.

  • O edital traz uma exigência que restringe a disputa e a sessão está próxima.

Como funciona

Três passos, sem burocracia.

  1. 01

    Você envia o caso

    Pelo formulário ou pelo WhatsApp, com a decisão, o edital e a data em que a empresa soube do resultado.

  2. 02

    Analisamos o que cabe

    Lemos edital, ata e decisão e dizemos se o caminho é recurso, impugnação, mandado de segurança ou nenhuma medida, e qual é o prazo que resta.

  3. 03

    Você decide com o quadro completo

    Apresentamos cenários, riscos e alternativas. A decisão de seguir é da empresa, e nenhum resultado é prometido.

Quem atende

Advogado responsável pelo seu caso.

  • Douglas Senturião, advogado, OAB/SC nº 73.764.
  • Direito Administrativo na raiz da atuação: licitações, contratos públicos e mandado de segurança.
  • Cada caso é analisado do zero, sem modelos prontos.
  • Atuação em todo o Brasil. Escritório em São Paulo/SP.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns antes de enviar o caso.

Na Lei 14.133/2021, o recurso contra a habilitação, a inabilitação ou o julgamento das propostas tem prazo de 3 dias úteis; a intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo das razões começa na intimação ou na lavratura da ata (art. 165, I, b e c, e § 1º, I). Licitações regidas por outra lei têm outros prazos: nas estatais (Lei 13.303/2016), por exemplo, o recurso é de 5 dias úteis após a habilitação (art. 59, § 1º). Por isso é importante enviar o edital junto com a decisão.

Pode caber quando há ilegalidade ou abuso de poder que viole direito líquido e certo, provado por documentos, dentro de 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, arts. 1º e 23). A lei não admite mandado de segurança contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo (art. 5º, I), e o recurso da Lei 14.133/2021 tem esse efeito (art. 168); por isso o recurso costuma vir primeiro, sem esquecer o prazo de 120 dias. Só a análise do caso diz qual é a via.

Não. Ninguém pode garantir resultado em processo. A análise mostra o que cabe, qual é o risco e quais são as alternativas. A liminar depende dos requisitos da lei e da decisão do juiz.

O edital e os anexos, a ata da sessão, a decisão, os documentos que a empresa apresentou e a data em que teve ciência. Se ainda não tiver tudo, envie o que tem: o prazo corre desde a ciência, e cada dia conta.

Próximo passo

Envie o caso e saiba o que cabe.

A triagem técnica inicial não constitui mandato profissional. O escritório retorna em até 1 dia útil.