Douglas SenturiãoAdvocacia

Departamento de Licitações e Contratos Públicos

Soluções jurídicas integradas para o departamento de licitações da sua empresa

Do edital ao contrato, cada fase com o seu prazo e a sua tese.

Um departamento jurídico dedicado às empresas que disputam e executam contratos públicos sob a Lei 14.133/2021: leitura do edital, habilitação, sessão, recursos, contratos, reequilíbrio e defesa em processos de sanção, com o mesmo time do primeiro ao último ato.

Termômetro das contratações públicas

Ao vivoconsultado em 22/11 às 02:47 · Fonte: PNCP
Editais recebendo propostas agora
39.645
Valor estimado em aberto
R$ 228,8 bi
Publicadas hoje no PNCP
0
Ver o termômetro completo

01Ao vivo

Termômetro das contratações públicas

O movimento do mercado público brasileiro, consultado no Portal Nacional de Contratações Públicas enquanto você lê: quantas contratações estão recebendo propostas, quanto somam e quantas são publicadas por minuto.

Ao vivoconsultado em 22/11 às 02:47 · Fonte: PNCPContagens a cada 2 min · valores a cada 15 min
AContratações abertas agora
39.645recebendo propostas ou com recebimento a abrirContratações com recebimento de propostas aberto ou a abrir, em todo o país.
BValor estimado em aberto
R$ 228,8 biintervalo garantido: R$ 205,4 bi a R$ 257 biSem atípicos: 9 registros acima de R$ 10 bi ficam de fora; 5.369 sem valor informado.
CPublicadas hoje
0ritmo de 0 por minuto na última horavalor estimado: R$ 0
DPublicadas nos últimos 30 dias
106.073valor estimado: R$ 168,8 biInclui editais, avisos e atos de contratação direta (dispensas e inexigibilidades).
EContratos assinados no mês
71.499valor global: R$ 17,2 biO número cresce nos dias seguintes: a publicação do contrato no PNCP costuma atrasar.
Abertas por modalidade
  • Pregão · Eletrônico18.36846,4%
  • Credenciamento12.29931,1%
  • Concorrência · Eletrônica4.13110,4%
  • Dispensa3.7709,5%
  • Pregão · Presencial3010,8%
  • Concorrência · Presencial2450,6%
  • Demais modalidades (6)4741,2%

Credenciamentos ficam abertos por meses e pesam no total de abertas.

Abertas por esfera
Municipal
28.35575,8%
Estadual
5.04713,5%
Federal
3.90910,5%
Distrital
820,2%

Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021). Dados públicos consultados automaticamente; contagens atualizadas a cada 2 minutos, valores a cada 15 minutos e o mapa por estado a cada 3 horas.

Valores estimados informados pelos próprios órgãos ao publicar a contratação. A soma exclui registros acima de R$ 10 bilhões, em regra erros de cadastro, e pode variar cerca de 1% em relação à soma registro a registro.

Entre uma atualização e outra, os contadores avançam no ritmo observado na última hora; é uma projeção, conferida a cada nova consulta.

02Por estado

Compras públicas por estado

Contratações abertas em cada unidade da federação, o valor estimado em aberto e o que foi publicado nos últimos 30 dias. Cada ponto do globo fica na capital; o tamanho acompanha o número de contratações abertas.

Globo com marcadores nas capitais dos 27 estados; o tamanho de cada marcador é proporcional ao número de contratações abertas. Os números estão na tabela ao lado.

Arraste para girar · escolha um estado na lista

Os 27 estados, por contratações abertas
EstadoAbertasValor em abertoPublicadas em 30 dias
6.584R$ 41,4 bi25.115
6.193R$ 46,4 bi10.264
4.046R$ 13,7 bi9.250
3.893R$ 21,5 bi12.421
2.997R$ 10,3 bi5.352
2.805R$ 12,6 bi6.670
1.692R$ 15,8 bi5.347
1.476R$ 3,1 bi6.672
1.360R$ 7,6 bi2.499
1.051R$ 5,4 bi2.462
734R$ 3,8 bi2.213
697R$ 8,3 bi1.929
693R$ 13,2 bi2.182
637R$ 1,5 bi1.812
633R$ 1,7 bi1.786
561R$ 3,1 bi1.471
544R$ 5,3 bi896
512R$ 862,4 mi915
464R$ 1,3 bi1.350
438R$ 1,5 bi1.133
429R$ 2,8 bi1.079
338R$ 2,2 bi710
319R$ 756,1 mi1.109
282R$ 1,4 bi818
122R$ 144,4 mi287
82R$ 746,5 mi178
63R$ 1,7 bi151
Soma das UFs39.645R$ 228,1 bi106.071

Mapa por estado consultado em 22/11 às 00:04 · Fonte: PNCP. Valores sem registros acima de R$ 10 bilhões, somados por estado (margem de cerca de 1%); a soma das UFs pode diferir um pouco do total nacional, porque as consultas são feitas em momentos diferentes.

03O ritmo

Um ano de licitações, dia a dia

Cada quadrado é um dia; a altura, quantas contratações foram publicadas no PNCP. Os dias úteis formam a cidade, os fins de semana ficam rentes ao chão. É esse fluxo que o departamento acompanha, edital por edital.

1.449.482 editais, avisos e atos de contratação direta em 365 dias — em média 5.532 por dia de segunda a sexta. Os fins de semana aparecem quase vazios: os órgãos publicam em dias úteis. O dia de hoje ainda está em andamento. Fonte: PNCP, uma contagem exata por dia (fuso de Brasília).

04O departamento

O departamento jurídico de licitações

Para a empresa que disputa contratos públicos, o jurídico precisa estar em todas as fases, não só quando surge um problema. O escritório funciona como o departamento jurídico de licitações da empresa, integrado à equipe comercial e às rotinas de cada certame.

Cada fase da licitação tem um prazo próprio. Perder um deles costuma encerrar a disputa.

  1. 01

    Análise jurídica do edital e matriz de riscos

    Leitura do edital, do termo de referência e da minuta de contrato antes da decisão de participar: exigências de habilitação, critérios de julgamento, garantias, penalidades e cláusulas sensíveis, com recomendação por escrito (participar, impugnar ou não participar).

    Lei 14.133/2021, arts. 18, 25 e 92

  2. 02

    Habilitação e gestão documental

    Conferência jurídica de certidões, balanço, atestados e declarações contra o que o edital pede, controle de validade e orientação sobre o que pode ser complementado em diligência.

    Lei 14.133/2021, arts. 62 a 70 e art. 64

  3. 03

    Pedidos de esclarecimento e impugnações

    Questionamento de exigências restritivas, ilegais ou ambíguas antes da sessão, dentro do prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

    Lei 14.133/2021, art. 164

  4. 04

    Suporte jurídico na sessão

    Acompanhamento da disputa e do julgamento: respostas a diligências, demonstração da exequibilidade da proposta, defesa contra desclassificações e registro da intenção de recorrer no momento certo.

    Lei 14.133/2021, arts. 59 e 64

  5. 05

    Recursos e contrarrazões

    Razões de recurso contra o julgamento, a habilitação ou a inabilitação, e contrarrazões quando o recurso é de um concorrente, no prazo de 3 dias úteis e com tese construída para o caso.

    Lei 14.133/2021, arts. 165 a 168

  6. 06

    Mandado de segurança e medidas judiciais

    Quando a via administrativa não corrige a ilegalidade: mandado de segurança com pedido liminar para suspender o certame ou o ato, observado o prazo decadencial de 120 dias, e outras medidas cabíveis.

    Lei 12.016/2009

  7. 07

    Contratos administrativos

    Execução do contrato: aditivos, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro, inclusive o decorrente da Reforma Tributária (substituição de tributos pelo IBS e pela CBS), com pedido instruído por memória de cálculo.

    Lei 14.133/2021, arts. 124 a 136 · LC 214/2025, arts. 374 a 376

  8. 08

    Sanções e processos sancionadores

    Defesa da empresa em processos de responsabilização (advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade), recursos, pedidos de reconsideração e reabilitação.

    Lei 14.133/2021, arts. 155 a 163 e 166 a 168

  9. 09

    Integridade e crimes em licitações

    Programa de integridade exigido nas contratações de grande vulto e defesa técnica em investigações e ações penais sobre fatos ligados a licitações e contratos.

    Lei 14.133/2021, art. 25, § 4º · Código Penal, arts. 337-E a 337-P

05Como o departamento opera

Do edital captado ao contrato em execução

Seis momentos que se repetem em cada certame. O exemplo é ilustrativo: nenhum cliente, órgão ou caso real aparece nas cenas.

01 · O edital é captado

06Formas de atuação

Contínuo, por certame ou no contencioso

O formato acompanha a rotina da empresa. Escopo e honorários são definidos por escrito depois do diagnóstico inicial, conforme a complexidade e o volume de trabalho.

01 · Contínuo

Departamento jurídico de licitações

Acompanhamento mensal das licitações e dos contratos da empresa: editais analisados à medida que surgem, prazos monitorados, suporte nas sessões, recursos, gestão dos contratos em execução e reuniões periódicas com a equipe comercial.

  • Escopo e volume definidos por escrito
  • Um mesmo time do edital ao contrato
  • Relatórios objetivos de cada certame

02 · Pontual

Atuação por certame

Para um edital específico: da análise de viabilidade à homologação, ou só na fase em que a empresa precisa de apoio (impugnação, sessão, recurso ou contrarrazões).

  • Diagnóstico antes da proposta de trabalho
  • Atenção ao calendário do certame
  • Peças com tese própria

03 · Contencioso

Medidas judiciais e defesa em sanções

Mandado de segurança contra atos ilegais no certame ou no contrato, ações sobre reequilíbrio e pagamentos, e defesa em processos administrativos sancionadores.

  • Avaliação de cabimento e urgência
  • Pedido liminar quando cabível
  • Coordenação entre as esferas administrativa e judicial

A atuação é técnica e de meio: o escritório não promete resultado em licitações, recursos ou processos. Informações nesta página têm caráter informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

07Perguntas frequentes

O que as empresas perguntam sobre licitações

Respostas curtas, com a base legal. Cada caso pede análise própria do edital e dos documentos.

Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou pedir esclarecimento sobre ele até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta deve ser divulgada no sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à abertura.

Como o prazo é curto e conta da data da sessão para trás, a leitura jurídica do edital precisa acontecer logo após a publicação.

O recurso deve ser apresentado em 3 dias úteis, contados da intimação ou da lavratura da ata (art. 165, I). A intenção de recorrer precisa ser manifestada imediatamente na sessão, sob pena de preclusão (art. 165, § 1º, I).

As contrarrazões seguem o mesmo prazo, contado da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso (art. 165, § 4º). Recurso e pedido de reconsideração têm efeito suspensivo até a decisão final (art. 168).

O art. 59 da Lei 14.133/2021 permite à Administração fazer diligências para aferir a exequibilidade ou exigir que o licitante a demonstre (art. 59, § 2º). Em obras e serviços de engenharia, a lei presume inexequíveis as propostas abaixo de 75% do valor orçado (art. 59, § 4º), presunção que o TCU tem tratado como relativa.

Na prática, a defesa da proposta se faz com planilha de custos, justificativa técnica e fundamentação jurídica, no prazo que a diligência fixar.

A Lei Complementar 214/2025 (arts. 374 a 376) trata do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos afetados pela substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS.

O pedido precisa demonstrar o impacto concreto na carga tributária do contrato, com memória de cálculo. Cada contrato exige análise própria: regime de preços, data da proposta e cláusulas de reajuste e repactuação influem no resultado.

Sim. Para a multa, a lei garante defesa em 15 dias úteis (art. 157). O impedimento de licitar e a declaração de inidoneidade exigem processo de responsabilização conduzido por comissão, com defesa escrita e produção de provas em 15 dias úteis (art. 158).

Da decisão cabem recurso (art. 166) ou pedido de reconsideração (art. 167), ambos em 15 dias úteis e com efeito suspensivo (art. 168). Depois de cumpridos os requisitos legais, é possível pedir a reabilitação (art. 163).

Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde órgãos de todo o país publicam editais, avisos, atos de contratação direta e contratos por força da Lei 14.133/2021. As contagens são consultadas a cada 2 minutos, os valores a cada 15 minutos e o mapa por estado a cada 3 horas.

Os valores são os estimados pelos próprios órgãos; a soma exclui registros acima de R$ 10 bilhões, em regra erros de cadastro. Entre uma consulta e outra, os contadores avançam no ritmo observado na última hora, e essa projeção vem marcada como tal.

Ver a área de Contratos Públicos

Departamento de Licitações

Tem um edital aberto ou um prazo correndo?

Envie o edital ou a ata para um diagnóstico inicial. Retornamos em até 1 dia útil com os próximos passos.