Licitações Públicas: do edital à adjudicação, pelo lado certo da regra.

Atuamos em todas as fases do processo licitatório, sob a Lei 14.133/2021 e legislação correlata, com ênfase em impugnação ao edital, recurso administrativo, mandado de segurança licitatório e contencioso pós-adjudicação.

Frentes de atuação

Cinco frentes na disputa licitatória.

Impugnação ao edital

Análise técnico-jurídica do instrumento convocatório e impugnação tempestiva quando houver vício.

Recurso administrativo

Defesa em desclassificação, inabilitação, julgamento e manejo da intenção de recurso.

Mandado de segurança licitatório

Quando o ato da autoridade contratante viola direito líquido e certo do licitante.

Contrarrazões

Sustentação da posição do licitante vencedor frente a recurso de concorrentes.

Sanções administrativas

Defesa em processos de multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Quando procurar antes do problema

Boa parte dos recursos perdidos poderia ter sido evitada com análise técnica do edital antes do envio da proposta. Atuamos também em consultivo licitatório preventivo: leitura de risco do edital, modelagem da proposta e suporte na fase de habilitação.

Perguntas frequentes

Licitações Públicas: dúvidas comuns.

Há um prazo de impugnação ou de recurso em curso?

Envie o edital ou a decisão e o prazo aplicável. Retornamos a triagem em até 1 dia útil.