Contratos Públicos: do nascimento ao termo final.

Acompanhamos a execução de contratos administrativos sob a Lei 14.133/2021 e contratos remanescentes da Lei 8.666/93, com foco em reequilíbrio econômico-financeiro, defesa em sanções, rescisão e cobrança de créditos contratuais.

Frentes de atuação

Cinco frentes na gestão e no contencioso contratual.

Reequilíbrio econômico-financeiro

Pedido administrativo e, se necessário, judicial, nas hipóteses de fato do príncipe, fato da Administração, força maior, caso fortuito ou álea econômica extraordinária.

Defesa em sanções administrativas

Manifestação prévia, recurso e medida judicial em multa, advertência, impedimento e declaração de inidoneidade.

Aditivos e prorrogações

Análise técnica e suporte jurídico na fase de gestão contratual.

Rescisão contratual

Por iniciativa do contratado ou em defesa diante de rescisão unilateral pela Administração.

Cobrança de créditos contratuais

Notificação, ação de cobrança e, quando o caso, execução do crédito.

Perguntas frequentes

Contratos Públicos: dúvidas comuns.

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