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Artigos sobre direito público — prazos, leis e decisões dos tribunais, em linguagem objetiva para quem precisa entender o próprio caso.
Cheque prescrito, e agora? Execução, monitória e cobrança — os prazos de cada via
Cheque devolvido e prazos de cobrança: execução em 6 meses, monitória em 5 anos (Súmula 503 do STJ) e ação de cobrança. O que muda em cada via.
Crimes LicitatóriosCrimes em licitações na Lei 14.133/2021: o mapa dos arts. 337-E a 337-P do Código Penal
Os crimes licitatórios migraram da Lei 8.666/93 para o Código Penal (arts. 337-E a 337-P): tipos, penas e o que mudou com a Lei 14.133/2021.
Direito EmpresarialDissolução parcial de sociedade e apuração de haveres: o que todo sócio deveria saber
Saída de sócio, exclusão por falta grave e o cálculo dos haveres: critérios legais, balanço de determinação e as disputas mais comuns na prática.
Dívidas e ObrigaçõesExecução de título extrajudicial: o roteiro do credor e as defesas do devedor
Execução de cheque, nota promissória e contrato: requisitos do título, citação, penhora, Sisbajud e as defesas do devedor nos embargos à execução.
Direito de FamíliaGuarda compartilhada: o que significa na prática e quando pode ser afastada
Guarda compartilhada como regra legal: o que significa na prática, por que não é convivência alternada e em quais hipóteses pode ser afastada.
Direito EmpresarialContrato descumprido entre empresas: rescisão, perdas e danos e tutelas de urgência
Inadimplemento contratual entre empresas: notificação, rescisão, cláusula penal, perdas e danos e tutela de urgência no contencioso empresarial.
Crimes LicitatóriosIntimado em investigação sobre licitação: os primeiros passos da defesa
Intimado em inquérito ou PIC sobre fraude à licitação? Direitos do investigado, o que evitar e as primeiras providências técnicas da defesa.
Violência DomésticaMedidas protetivas de urgência: como pedir, o que abrangem e o que fazer depois
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: quem pode pedir, prazo de 48 horas, o que a decisão pode determinar e o que fazer em caso de descumprimento.
Direito de FamíliaPensão alimentícia: como é fixada, quando pode ser revista e o que fazer no inadimplemento
Pensão alimentícia: o binômio necessidade-possibilidade, alimentos provisórios, revisão do valor e execução do débito, inclusive pelo rito da prisão.
Violência DomésticaViolência psicológica e patrimonial: as formas menos visíveis protegidas pela Lei Maria da Penha
Violência psicológica e patrimonial na Lei 11.340/2006: o que caracteriza cada forma, como reunir provas e quais providências jurídicas são possíveis.
Concursos PúblicosEliminação em concurso: até onde vai o controle judicial
O que o Judiciário pode e o que não pode rever em concurso público: mérito da banca, legalidade do edital, questões de prova e fases eliminatórias.
Licitações PúblicasImpugnação ao edital: prazos, estratégia e riscos
Como funciona a impugnação ao edital na Lei 14.133/2021: o prazo de 3 dias úteis, a diferença para o pedido de esclarecimento e quando ajustar a proposta.
Mandado de SegurançaMandado de Segurança: o passo a passo da análise de cabimento
Como avaliar o cabimento de um mandado de segurança: direito líquido e certo, autoridade coatora, ilegalidade, prazo de 120 dias e prova pré-constituída.
Servidores PúblicosProcesso Administrativo Disciplinar: da portaria à defesa final
O que o servidor precisa observar no processo administrativo disciplinar, desde a portaria de instauração — e onde costumam nascer as nulidades.
Contratos PúblicosReequilíbrio econômico-financeiro sob a Lei 14.133/2021
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos na Lei 14.133/2021: hipóteses, prova, planilha, nexo causal e procedimento do pedido.
Em pauta
Próximos temas que entram no blog.
- Nova Lei de Improbidade: a defesa após a Lei 14.230/2021.
- Sanção administrativa em contrato público: roteiro de defesa.
- Habeas Data: o instrumento para acessar e corrigir dados públicos.
- Cobrança contra a Fazenda Pública: precatório, RPV e estratégias.
- Mandado de Segurança coletivo: legitimados e hipóteses.
Quem escreve
Os artigos são escritos por Douglas Senturião, advogado com mais de dez anos de atuação em direito público e licitações. A proposta é explicar bem os instrumentos, os prazos e o que os tribunais vêm decidindo — sem juridiquês desnecessário.
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