Douglas SenturiãoAdvocacia

31 artigos · análise técnica

Blog

Artigos sobre direito público — prazos, leis e decisões dos tribunais, em linguagem objetiva para quem precisa entender o próprio caso.

Os artigos têm caráter informativo e não substituem a análise de um caso concreto.
Empresarial

Acordo de sócios: para que serve, cláusulas essenciais e o que a lei diz

Como o acordo de sócios complementa o contrato social, o que costuma constar nele (preferência, saída, impasse, sucessão), o que a lei dispõe para limitadas e sociedades anônimas e quando vale a pena fazer.

Análise técnica10 min
Previdenciário

BPC/LOAS negado: motivos mais comuns, renda de 1/4 do salário mínimo e como recorrer

O que a Lei 8.742/1993 exige para o BPC, por que o INSS costuma negar (renda, deficiência, CadÚnico), o que mudou nas regras de cálculo da renda e quais caminhos existem depois do indeferimento.

Análise técnica9 min
Dívidas e Obrigações

Empréstimo consignado: limite de desconto, descontos acima da margem e superendividamento

Quanto a lei permite descontar do benefício do INSS, do BPC e do salário CLT (Lei 10.820/2003), o que fazer quando o desconto passa do limite ou o contrato não é reconhecido, e como o consignado entra na conta do superendividamento.

Análise técnica9 min
Execuções e Cobranças

Conta bloqueada pelo Sisbajud: como pedir o desbloqueio e o que o CPC protege

Bloqueio judicial de conta bancária: como funciona, o prazo de 5 dias do art. 854 do CPC, o que é impenhorável (salário, poupança até 40 salários mínimos), como provar excesso e o que a empresa pode alegar.

Análise técnica9 min
Licitações Públicas

Contrarrazões em licitação: prazo, conteúdo e como defender a sua classificação

Outro licitante recorreu da sua habilitação ou da sua proposta? Veja o prazo das contrarrazões na Lei 14.133/2021, o que alegar, quando o prazo começa e o que acontece depois do julgamento do recurso.

Análise técnica8 min
Licitações Públicas

Edital restritivo: como identificar cláusulas ilegais e impugnar na Lei 14.133

Atestados exagerados, capital mínimo acima do limite, marca indicada sem justificativa: o que a Lei 14.133/2021 permite exigir no edital, o que extrapola e como impugnar dentro do prazo.

Análise técnica9 min
Execuções e Cobranças

Embargos à execução: prazo de 15 dias, o que alegar e o que acontece depois

Citado em execução de título extrajudicial? Veja o prazo dos embargos no CPC, como ele é contado, o que se pode alegar, quando há efeito suspensivo e a alternativa do parcelamento do art. 916.

Análise técnica9 min
Previdenciário

INSS negou o benefício: recurso ao CRPS, novo pedido ou ação judicial?

O que fazer quando o INSS indefere um benefício: como descobrir o motivo, o prazo de 30 dias do recurso ao CRPS, quando vale um novo requerimento e quando a ação judicial é o caminho. Base na Lei 8.213/91.

Análise técnica9 min
Dívidas e Obrigações

Lei do Superendividamento: como funciona a repactuação de dívidas e o mínimo existencial

O que a Lei 14.181/2021 (Código de Defesa do Consumidor, arts. 54-A a 54-G e 104-A a 104-C) prevê para quem não consegue pagar todas as dívidas de consumo: quem pode pedir, como é a audiência, o plano de até 5 anos e o mínimo existencial.

Análise técnica10 min
Licitações Públicas

Proposta inexequível na Lei 14.133: como evitar a desclassificação e como recorrer

Preço baixo não é, por si só, preço inexequível. Veja o que diz o art. 59 da Lei 14.133/2021, como demonstrar a exequibilidade da proposta e o prazo do recurso contra a desclassificação.

Análise técnica9 min
Contratos Públicos

Órgão público atrasou o pagamento: posso suspender a entrega ou rescindir o contrato?

Atraso de pagamento pela Administração na Lei 14.133/2021: o marco de dois meses do art. 137, § 2º, IV, o direito de suspender, os limites, a atualização dos valores e o que fazer antes.

Análise técnica8 min
Licitações Públicas

Documento que faltou na habilitação: dá para juntar depois da inabilitação ou na diligência?

O que o art. 64 da Lei 14.133/2021 permite e proíbe quando falta documento de habilitação: diligência, atualização de documento vencido, saneamento de falhas e o que muda no recurso contra a inabilitação.

Análise técnica8 min
Defesa de Agentes Públicos

Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021: dolo, prescrição e o que mudou para o agente público

O que mudou na Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992) com a Lei 14.230/2021: dolo obrigatório, art. 11 com rol fechado, prescrição de 8 anos, sanções e o que o STF decidiu sobre a reforma.

Análise técnica9 min
Concursos Públicos

Nomeação, preterição e cadastro de reserva em concurso público: quais são os direitos do candidato

Quem foi aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação (STF, Tema 161). Veja o que muda para o cadastro de reserva, o que é preterição e quais vias existem para discutir o tema.

Análise técnica8 min
Contratos Públicos

Reajuste, repactuação e reequilíbrio: qual usar no contrato administrativo

Diferença entre reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro na Lei 14.133/2021: gatilho, índice ou planilha, periodicidade, quem pede e base legal de cada um.

Análise técnica8 min
Contratos Públicos

Sanções da Lei 14.133: advertência, multa, impedimento, inidoneidade, defesa e reabilitação

As quatro sanções administrativas da Lei 14.133/2021, os prazos de defesa e de recurso, a desconsideração da personalidade jurídica e as condições para pedir a reabilitação.

Análise técnica9 min
Dívidas e Obrigações

Cheque prescrito, e agora? Execução, monitória e cobrança — os prazos de cada via

Cheque devolvido e prazos de cobrança: execução em 6 meses, monitória em 5 anos (Súmula 503 do STJ) e ação de cobrança. O que muda em cada via.

Análise técnica10 min
Crimes Licitatórios

Crimes em licitações na Lei 14.133/2021: o mapa dos arts. 337-E a 337-P do Código Penal

Os crimes licitatórios migraram da Lei 8.666/93 para o Código Penal (arts. 337-E a 337-P): tipos, penas e o que mudou com a Lei 14.133/2021.

Análise técnica12 min
Direito Empresarial

Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres: o que todo sócio deveria saber

Saída de sócio, exclusão por falta grave e o cálculo dos haveres: critérios legais, balanço de determinação e as disputas mais comuns na prática.

Análise técnica11 min
Dívidas e Obrigações

Execução de título extrajudicial: o roteiro do credor e as defesas do devedor

Execução de cheque, nota promissória e contrato: requisitos do título, citação, penhora, Sisbajud e as defesas do devedor nos embargos à execução.

Análise técnica11 min
Direito de Família

Guarda compartilhada: o que significa na prática e quando pode ser afastada

Guarda compartilhada como regra legal: o que significa na prática, por que não é convivência alternada e em quais hipóteses pode ser afastada.

Análise técnica10 min
Direito Empresarial

Contrato descumprido entre empresas: rescisão, perdas e danos e tutelas de urgência

Inadimplemento contratual entre empresas: notificação, rescisão, cláusula penal, perdas e danos e tutela de urgência no contencioso empresarial.

Análise técnica10 min
Crimes Licitatórios

Intimado em investigação sobre licitação: os primeiros passos da defesa

Intimado em inquérito ou PIC sobre fraude à licitação? Direitos do investigado, o que evitar e as primeiras providências técnicas da defesa.

Análise técnica10 min
Violência Doméstica

Medidas protetivas de urgência: como pedir, o que abrangem e o que fazer depois

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: quem pode pedir, prazo de 48 horas, o que a decisão pode determinar e o que fazer em caso de descumprimento.

Análise técnica10 min
Direito de Família

Pensão alimentícia: como é fixada, quando pode ser revista e o que fazer no inadimplemento

Pensão alimentícia: o binômio necessidade-possibilidade, alimentos provisórios, revisão do valor e execução do débito, inclusive pelo rito da prisão.

Análise técnica11 min
Violência Doméstica

Violência psicológica e patrimonial: as formas menos visíveis protegidas pela Lei Maria da Penha

Violência psicológica e patrimonial na Lei 11.340/2006: o que caracteriza cada forma, como reunir provas e quais providências jurídicas são possíveis.

Análise técnica10 min
Concursos Públicos

Eliminação em concurso: até onde vai o controle judicial

O que o Judiciário pode e o que não pode rever em concurso público: mérito da banca, legalidade do edital, questões de prova e fases eliminatórias.

Análise técnica10 min
Licitações Públicas

Impugnação ao edital: prazos, estratégia e riscos

Como funciona a impugnação ao edital na Lei 14.133/2021: o prazo de 3 dias úteis, a diferença para o pedido de esclarecimento e quando ajustar a proposta.

Análise técnica10 min
Mandado de Segurança

Mandado de Segurança: o passo a passo da análise de cabimento

Como avaliar o cabimento de um mandado de segurança: direito líquido e certo, autoridade coatora, ilegalidade, prazo de 120 dias e prova pré-constituída.

Análise técnica12 min
Servidores Públicos

Processo Administrativo Disciplinar: da portaria à defesa final

O que o servidor precisa observar no processo administrativo disciplinar, desde a portaria de instauração — e onde costumam nascer as nulidades.

Análise técnica11 min
Contratos Públicos

Reequilíbrio econômico-financeiro sob a Lei 14.133/2021

Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos na Lei 14.133/2021: hipóteses, prova, planilha, nexo causal e procedimento do pedido.

Análise técnica11 min

→Em pauta

Próximos temas que entram no blog

  1. 01Nova Lei de Improbidade: a defesa após a Lei 14.230/2021.
  2. 02Sanção administrativa em contrato público: roteiro de defesa.
  3. 03Habeas Data: o instrumento para acessar e corrigir dados públicos.
  4. 04Cobrança contra a Fazenda Pública: precatório, RPV e estratégias.
  5. 05Mandado de Segurança coletivo: legitimados e hipóteses.
Douglas Senturião

Quem escreve

Douglas Senturião

OAB/SC nº 73.764

Os artigos são escritos por Douglas Senturião, advogado com mais de dez anos de atuação em direito público e licitações. A proposta é explicar bem os instrumentos, os prazos e o que os tribunais vêm decidindo — sem juridiquês desnecessário.

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