Douglas SenturiãoAdvocacia

Contencioso Cível e Empresarial

Direito Empresarial para decisões que não podem esperar.

A rotina de qualquer empresa produz contratos, sociedades e riscos — e cada um deles pode se transformar em litígio. Atuamos nas frentes contenciosa e consultiva do direito empresarial com a mesma disciplina técnica que aplicamos ao direito público, para os mesmos clientes que confiam ao escritório suas relações com a Administração.

Advogado responsável: Douglas SenturiãoOAB/SC nº 73.764

Frentes de atuação

Do contrato bem escrito ao litígio bem conduzido.

A atividade empresarial não separa o público do privado: a mesma empresa que licita e contrata com a Administração celebra contratos com fornecedores, mantém sócios e concede crédito a clientes. A frente empresarial do escritório é a extensão natural dessa realidade — atuação consultiva e contenciosa nas relações privadas da empresa, conduzida com o mesmo rigor técnico da prática de direito público.

Contratos empresariais

Elaboração e revisão de contratos entre empresas — fornecimento, prestação de serviços, distribuição, parceria —, além da condução de conflitos decorrentes de inadimplemento, rescisão e renegociação. O objetivo é o mesmo nas duas pontas: cláusulas que digam exatamente o que devem dizer e uma posição contratual defensável quando a relação se deteriora.

Conflitos societários

Apuração de haveres, dissolução parcial de sociedade, exclusão de sócio e negociação ou execução de acordos de sócios. Disputas societárias combinam questões patrimoniais e pessoais; a condução técnica — na via judicial, arbitral ou negociada — evita que o conflito paralise a própria empresa.

Responsabilidade civil empresarial

Defesa e propositura de demandas envolvendo cobranças indevidas, concorrência desleal e danos contratuais e extracontratuais, com fundamento no regime de responsabilidade do Código Civil. A quantificação do dano e a demonstração do nexo causal costumam decidir esses casos.

Recuperação de crédito B2B

Cobrança estruturada de créditos entre empresas — da notificação à execução judicial de títulos e contratos —, em coordenação com a frente de dívidas e obrigações do escritório. A estratégia considera a solvência do devedor, as garantias disponíveis e o custo de cada via.

Integridade e interface com o poder público

Para empresas que contratam com a Administração, a fronteira entre o direito empresarial e o administrativo é tênue. Atuamos no compliance contratual dessas relações e na avaliação dos reflexos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) sobre a empresa, seus sócios e seus contratos — antes que uma cláusula mal redigida ou um procedimento interno frágil vire responsabilização.

Consultivo preventivo

A maior parte dos litígios empresariais nasce de contratos assinados sem revisão. O parecer prévio, a due diligence contratual e o acompanhamento das negociações custam uma fração do que custa o processo — e frequentemente o evitam.

Cláusulas decidem litígios. Foro de eleição, convenção de arbitragem, multas e condições de rescisão definidas no contrato moldam completamente o conflito futuro — onde ele correrá, quanto custará e o que se poderá pedir. A revisão prévia da minuta é a defesa mais barata que existe.

Perguntas frequentes

Direito Empresarial: dúvidas comuns

Pode, nas hipóteses previstas em lei e no contrato social. O Código Civil admite a exclusão judicial por falta grave no cumprimento das obrigações sociais (art. 1.030) e, nas sociedades limitadas, a exclusão extrajudicial por justa causa, desde que o contrato social a preveja expressamente e seja assegurado ao sócio o direito de defesa em reunião ou assembleia convocada para esse fim (art. 1.085). O cabimento depende da prova da conduta e do rito adequado.

É a liquidação da participação do sócio que se retira, é excluído ou falece — a transformação da quota em valor a ser pago. O critério de cálculo é, em primeiro lugar, o definido no contrato social; na omissão, aplica-se o balanço de determinação previsto no art. 606 do CPC, que avalia os ativos e passivos a valor patrimonial na data da resolução. A escolha do critério altera significativamente o resultado.

As alternativas típicas são exigir o cumprimento da obrigação, resolver o contrato e, em qualquer caso, pleitear perdas e danos — isoladas ou cumuladas, conforme o que as cláusulas permitem e o que a prova do inadimplemento sustenta. Quando há risco de dano de difícil reparação, é possível requerer tutela de urgência para preservar a situação até a decisão final. O caminho adequado decorre do diagnóstico do contrato.

Em regra, sim, especialmente entre empresários. A convenção de arbitragem é disciplinada pela Lei 9.307/96 e, quando válida, afasta o Poder Judiciário para o julgamento do mérito da disputa, que caberá aos árbitros. A arbitragem tem custos, prazos e dinâmica próprios — por isso a conveniência da cláusula deve ser avaliada antes da assinatura, e não depois do conflito instalado.

Próximo passo

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