Servidores Públicos: regime jurídico próprio, defesa especializada.

Atuamos para servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, em conflitos com o ente público empregador — do processo administrativo disciplinar aos direitos de carreira e de aposentadoria.

Frentes de atuação

Da defesa disciplinar aos direitos de carreira.

Atuamos em todas as frentes que envolvem o regime jurídico próprio dos servidores públicos, da defesa disciplinar aos direitos de carreira.

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Defesa, manifestação, recurso e mandado de segurança contra nulidades formais e materiais.

Posse e nomeação

Atuação após decisão judicial favorável ou diante de ato administrativo de nomeação retardado.

Reenquadramento e progressão

Progressão funcional, reenquadramento, gratificações e adicionais negados ou não pagos.

Aposentadoria e abono

Aposentadoria estatutária, abono de permanência, paridade e integralidade.

Pensão e benefícios estatutários

Pensão por morte e demais benefícios previdenciários do regime próprio.

Remoção, redistribuição e carreira

Remoção, redistribuição e demais direitos ligados ao desenvolvimento na carreira.

Perguntas frequentes

Servidores Públicos: dúvidas comuns.

Recebeu uma portaria de PAD ou teve um direito negado?

Envie o ato e os prazos em curso. Retornamos a triagem técnica em até 1 dia útil.