Direito Tributário e Público · para empresas
Advocacia para empresas em Direito Tributário e Direito Público: Reforma Tributária, licitações, contratos públicos e defesa contra atos ilegais
Da nota fiscal ao edital: o escritório traduz a lei em números, prazos e cláusulas para quem fatura, licita e contrata com o Poder Público. Atuação em todo o Brasil.
Números com fonte
O tamanho do que está em jogo, agora.
Os do PNCP mudam enquanto você lê. Os da Reforma vêm da lei, de estimativa oficial ou de simulação — e cada um diz qual é.
- contratações públicas recebendo propostas na consulta indicadaPNCP · retrato · 07/10, 11:22
- editais publicados nos 30 dias anteriores à consulta indicadaPortal Nacional de Contratações Públicas
- referência de IBS + CBS, a soma dos novos tributos sobre o consumoestimativa · Res. CGIBS 14/2026 · não é a alíquota legal
- de transição, de 2027 a 2033, até o novo sistema valer por inteiroEC 132/2023 e LC 214/2025
- no custo do seu cliente por fatura de R$ 100 mil, no Simples híbrido em 2027 — enquanto a sua empresa recolhe R$ 2.914,71 a mais se o preço não mudar.simulação ilustrativa · o resultado depende dos dados da sua empresa
01Onde atuamos
Quatro frentes para quem fatura, licita e contrata.
O escritório concentra o trabalho onde o Direito toca o caixa da empresa: o tributo sobre a nota, o contrato com o Poder Público e o ato administrativo que trava a operação.
A Reforma Tributária chegou à sua nota fiscal.
IBS e CBS no lugar de PIS, Cofins, ICMS e ISS, de 2027 a 2033. Simulação ano a ano, opção do Simples, preço e contratos — com os números da sua empresa.
Licitações e contratos públicosDo edital ao contrato, sob a Lei 14.133.
Impugnação, habilitação, recursos, reequilíbrio e defesa em sanções — com o termômetro ao vivo do PNCP.
Mandado de segurançaContra o ato ilegal, no prazo.
Cabimento, liminar e a contagem dos 120 dias.
EmpresarialContratos, sócios e cobrança.
Disputas contratuais, societárias e de crédito entre empresas.
Split paymentO imposto separado no pagamento.
O IBS e a CBS separados no momento do pagamento: muda o caixa da empresa, não o valor do tributo.
ContratosCláusulas de preço líquido de IBS/CBS e pedidos de reequilíbrio nos contratos públicos e privados.Normas e tribunais com que o escritório trabalha: EC 132/2023, LC 214/2025, LC 123/2006, Lei 14.133/2021, Lei 12.016/2009, Lei 8.429/1992, Lei 9.784/1999, CTN, STF, STJ, TCU, Tribunais de Contas.
Área do cliente
O andamento do seu caso, sem precisar perguntar.
Prazos, publicações, documentos e próximos passos de cada demanda reunidos num só lugar, com acesso seguro para a sua equipe.
- Prazo controladoRecurso administrativo · vence em 3 dias úteis
- Nova publicaçãoDiário Eletrônico · intimação conferida
- Documento disponívelParecer · Reforma Tributária (minuta)
02Como trabalhamos
Da mensagem no WhatsApp ao prazo no calendário.
Seis passos que se repetem em cada caso. O exemplo é ilustrativo: um pregão, uma inabilitação e um prazo de recurso — nenhum cliente real aparece nas cenas.

03O advogado
Douglas Senturião
OAB/SC nº 73.764Há mais de dez anos dedicado ao direito público, com atuação concentrada em licitações e contratos administrativos — e a mesma disciplina aplicada às questões tributárias da empresa e a causas cíveis e empresariais selecionadas. Acompanha cada caso de perto, do primeiro diagnóstico à sustentação, e atende em todo o Brasil, de forma presencial ou remota.
Tese antes da peça, prazo antes de tudo.Conhecer o escritório
04Conteúdo técnico
O que muda na lei, explicado com clareza.
Artigos sobre prazos, leis e entendimentos dos tribunais, para quem decide na empresa.
Acordo de sócios: para que serve, cláusulas essenciais e o que a lei diz
Como o acordo de sócios complementa o contrato social, o que costuma constar nele (preferência, saída, impasse, sucessão), o que a lei dispõe para limitadas e sociedades anônimas e quando vale a pena fazer.
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Análise técnica9 minTem uma nota, um edital ou um prazo na mesa?
Conte em quatro campos. O escritório lê o caso, aponta o caminho e o prazo, e retorna em até 1 dia útil.
- Diagnóstico por escrito, antes de qualquer proposta
- Atendimento direto com o advogado responsável
- Em todo o Brasil, presencial ou remoto