Áreas de atuação em Direito Administrativo.
Oito frentes de direito público. Cada uma tem instrumento próprio, prazo específico e exige diagnóstico antes da peça.
Mandado de Segurança
Reverter, por liminar, atos administrativos ilegais ou abusivos quando há direito líquido e certo.
Ver área →Licitações Públicas
Impugnação ao edital, recurso administrativo, contrarrazões e contencioso licitatório.
Ver área →Contratos Públicos
Reequilíbrio econômico-financeiro, defesa em sanções, aditivos, rescisão e cobrança de créditos.
Ver área →Concursos Públicos
Eliminação em provas e fases, preterição na classificação e direito à nomeação.
Ver área →Servidores Públicos
PAD, posse e nomeação, reenquadramento, aposentadoria e direitos de carreira.
Ver área →Defesa de Agentes Públicos
Improbidade administrativa, processos no TCU/TCE, sindicâncias, PAD, CGU e controladorias.
Ver área →Habeas Data
Acesso e retificação de informações pessoais em registros públicos ou de caráter público.
Ver área →Execuções e Cobranças
Recuperação de créditos contra particulares e execução de títulos contra a Fazenda Pública.
Ver área →Não sabe qual instrumento se aplica ao seu caso?
O diagnóstico inicial existe justamente para isso: identificar a frente e o tempo de reação.