Execuções e cobranças, inclusive contra a Fazenda Pública.
Atuamos na recuperação de créditos contra particulares e na execução de títulos contra a Fazenda Pública, incluindo cumprimento de sentença, precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
Frentes de atuação
Seis frentes na recuperação e na defesa de créditos.
Execução de título extrajudicial
Contratos, notas promissórias, cheques, duplicatas e demais títulos com força executiva.
Cumprimento de sentença
Execução de sentença condenatória de obrigação de pagar quantia.
Execução contra a Fazenda Pública
Entes federal, estadual e municipal, autarquias e fundações públicas.
Precatórios e RPVs
Habilitação, cessão de crédito e acompanhamento do pagamento.
Ação monitória
Quando o crédito tem prova escrita, porém sem força executiva.
Defesa em execução
Impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução e exceção de pré-executividade.
Perguntas frequentes
Execuções e Cobranças: dúvidas comuns.
Quanto tempo demora um precatório?
O pagamento de precatório não tem prazo curto. Como regra geral, os precatórios apresentados até 2 de abril de um ano são pagos até o fim do exercício seguinte. Há variações conforme o ente devedor, eventuais regimes especiais e a posição na ordem cronológica — por isso o acompanhamento é essencial.
Posso ceder meu crédito de precatório?
Sim. A cessão de crédito de precatório é admitida, total ou parcialmente, independentemente da concordância do devedor, mediante comunicação ao tribunal e ao ente público. A cessão produz efeitos próprios e exige formalização adequada — daí a importância da assessoria na operação.
Qual a diferença entre RPV e precatório?
Ambos são formas de pagamento de débitos da Fazenda Pública decorrentes de decisão judicial. A Requisição de Pequeno Valor (RPV) destina-se a valores até o limite fixado para cada ente e tem pagamento mais célere. Acima desse limite, o pagamento ocorre por precatório, submetido à sistemática de ordem cronológica.
Cabe protesto contra devedor público?
A possibilidade de protesto de títulos e de certidões envolvendo a Fazenda Pública tem contornos específicos e variações conforme a natureza do crédito e do devedor. A medida de cobrança mais adequada deve ser definida caso a caso, considerando as particularidades da execução contra o poder público.
Tem um crédito a executar ou uma execução para defender?
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