Política de Privacidade.
Como o escritório trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Última atualização: 20 de maio de 2026.
1. Controlador dos dados
O tratamento de dados pessoais descrito nesta política é realizado por Douglas Senturião Advocacia, sociedade de advogados inscrita na OAB/SC sob o nº 0.000, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1768 — São Paulo/SP — CEP 01451-001.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários à finalidade de cada interação:
- Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente no formulário de diagnóstico: nome ou razão social, CPF ou CNPJ (quando informado), e-mail, telefone, cidade e UF.
- Dados sobre a demanda: a frente jurídica indicada, a existência de prazos, a descrição do caso e os documentos eventualmente anexados.
- Dados de navegação: informações técnicas geradas pelo acesso ao site, como endereço IP e páginas visitadas, quando aplicável.
O envio de informações é facultativo; contudo, sem os dados marcados como obrigatórios não é possível realizar a triagem solicitada.
3. Para que usamos os dados
- Realizar a triagem técnica inicial do caso e retornar o contato solicitado.
- Comunicar-nos com o titular a respeito da demanda apresentada.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
- Avaliar e aprimorar o funcionamento do site.
Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as aqui informadas, nem comercializados.
4. Base legal do tratamento
O tratamento se fundamenta, conforme o caso, no consentimento do titular, na necessidade de adoção de providências preliminares relacionadas a um eventual contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, sempre nos limites do art. 7º da LGPD.
5. Compartilhamento
Os dados não são compartilhados com terceiros para fins de marketing. Eventual compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço que apoiam a operação do escritório (por exemplo, hospedagem e infraestrutura de e-mail), no limite necessário, ou quando exigido por autoridade competente, na forma da lei.
6. Sigilo profissional
As informações enviadas são tratadas com o sigilo profissional inerente à advocacia, garantia que se soma — e não se substitui — às obrigações decorrentes da LGPD.
7. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais aplicáveis. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; a portabilidade; a informação sobre compartilhamentos; e a revogação do consentimento.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas.
10. Cookies
O site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, se aplicável, cookies de medição de audiência. O titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. [Ajustar este item conforme as ferramentas efetivamente utilizadas no site.]
11. Encarregado e contato
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, o titular pode entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo e-mail privacidade@douglassenturiao.adv.br.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.