Diagnóstico de transição
Leitura do impacto da LC 214/2025 sobre a operação: atividades exercidas, regime atual, perfil de clientes e apuração. O ponto de partida é entender onde a empresa perde ou ganha crédito.
Obrigações do ano-teste
Adequação ao destaque de IBS e CBS nos documentos fiscais e ao cumprimento das obrigações acessórias do período de calibragem, incluindo quem está dispensado e em que condições.
Contratos de execução continuada
Revisão de cláusulas de preço, reajuste e tributos em contratos que atravessam a transição. Quando o contrato é silente sobre variação de carga tributária, a definição é redigida antes de virar controvérsia.
Reequilíbrio em contratos públicos
Interface entre a transição tributária e o reequilíbrio econômico-financeiro da Lei 14.133/2021: quando a alteração da carga configura hipótese de revisão contratual e como instruir o pedido perante a Administração.
Regime do Simples e sistemática híbrida
Análise comparativa entre permanecer integralmente no Simples Nacional e adotar a sistemática de recolhimento apartado do IBS e da CBS, considerando o aproveitamento de crédito pelo cliente pessoa jurídica.
Por que este acompanhamento é datado
A regulamentação está sendo editada de forma contínua por resoluções, portarias e atos conjuntos do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. Acompanhamos a produção normativa oficial e revisamos as orientações à medida que os atos são publicados — o que valia num trimestre pode ter sido superado no seguinte.